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Livro Impresso

Curso de Direito Administrativo

  • ISBN:

    9788530945824

  • Edição: 2|2013
  • Editora: Forense

ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO

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1212309
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Após anos de experiência docente, na graduação e na pós-graduação, e atuação profissional, como Procurador do Estado, advogado e consultor privado, na área do Direito Administrativo
  • Formato: Impresso
  • Páginas: 780
  • Publicação: 07/06/2013
  • Capa: Cartonado
  • Peso: 1,32 kg
  • Dimensões: 17 X 24,5

Após anos de experiência docente, na graduação e na pós-graduação, e atuação profissional, como Procurador do Estado, advogado e consultor privado, na área do Direito Administrativo, o Doutor Alexandre Aragão apresenta essa contribuição sistemática aos que estudam e laboram com esse ramo do Direito, que vem passando por tantas mudanças normativas, empíricas e doutrinárias.
O autor trata do Direito Administrativo expondo as suas bases mais clássicas, mas também dedicando grande atenção aos novos paradigmas que já começam a se consolidar, buscando sempre integrá-los.
A obra foi organizada contemplando também alguns temas do Direito Administrativo que em nossa realidade avultaram de importância nos últimos anos, a exemplo da regulação, das limitações administrativas, da concorrência e dos monopólios públicos.
Este Curso esgotou sua primeira edição em apenas seis meses e agora vem a lume a segunda edição. Apesar do pouco tempo decorrido, foi grande e importante a produção legislativa em Direito Administrativo no interregno, com a criação do Regime Diferenciado de Contratações – RDC, a Lei de Acesso aos Documentos Públicos, novos marcos regulatórios setoriais, entre outros, alguns deles gerando novos tópicos específicos. Foram aprofundados doutrinariamente pontos que têm ganhado maior importância na prática institucional, como as participações minoritárias de estatais em empresas privadas e o acesso a documentos públicos.

Capítulo I - Surgimento, Consolidação E Evolução Do Direito Administrativo

Capítulo II - O Direito Administrativo

Capítulo III - Fontes Do Direito Administrativo

Capítulo IV - Princípios Do Direito Administrativo

Capítulo V - Estrutura Da Administração Pública Brasileira

Capítulo VI - Atos Administrativos

Capítulo VII - Limitações Administrativas

Capítulo VIII - Poder De Polícia

Capítulo IX - Regulação

Capítulo X - Defesa Da Concorrência

Capítulo XI - Intervenção Do Estado Na Propriedade

Capítulo XII - Licitações

Capítulo XIII - Contratos Administrativos

Capítulo XIV - Serviços Públicos

Capítulo XV - Delegações De Serviço Público

Capítulo XVI - Monopólios Públicos

Capítulo XVII - Bens Públicos

Capítulo XVIII - Servidores Públicos

Capítulo XIX - Responsabilidade Civil Do Estado

Capítulo XX - Controles Da Administração Pública

Capítulo XXI - Processo Administrativo

Bibliografia

Índice Alfabético-Remissivo

Alexandre Santos de Aragão

Professor-Adjunto de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro e Advogado.