e-Book
E-Book Empresas Estatais - 2ª Edição 2018
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ISBN:
9788530982041
- Edição: 2|2018
- Editora: Forense
Ordem Econômica na Constituição de 1988 *Princípio da Subsidiariedade *Atuação direta do Estado na economia, regulação e fomento *Empresas públicas e sociedades de economia mista *Estatuto das Estatais (Lei 13.303/2016) *Aplicação adaptada dos princípios da Administração Pública *Regime licitatório e de contratos *Regime de bens, tributário e orçamentário *Regime de pessoal, de responsabilidade civil e falimentar *Direito Administrativo Societário *Processo administrativo nas empresas estatais *Primazia dos controles societários sobre os controles administrativos *Limites da mitigação do lucro das estatais em prol de objetivos públicos *Controles pelo Legislativo, pelos tribunais de contas e pelo Judiciário *Novas estratégias de atuação das empresas estatais *Atenuações do controle estatal *Arbitrabilidade, internacionalização e grupos econômicos *Sujeição ao antitruste e à regulação independente *Participações minoritárias do Estado em empresas privadas *Empresas público-privadas *Governança corporativa
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Alexandre Santos de Aragão
Professor Titular de Direito Administrativo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP. Mestre em Direito Público pela UERJ. Procurador do Estado do Rio de Janeiro. Advogado.
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