e-Book
E-Book - Direitos do Consumidor
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ISBN:
9788597017052
- Edição: 15|2018
- Editora: Atlas
O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é um dos mais avançados do mundo. Tendo isso em vista, o autor destaca os instrumentos colocados à disposição do consumidor, individual e coletivamente considerado, para ver reconhecidos seus interesses.
A obra faz um retrospecto histórico do movimento consumerista, explica como funcionam os diversos órgãos nele envolvidos e traz exemplos práticos com roteiros de providências, petições e decisões judiciais.
O autor analisa os novos dispositivos do Código de Defesa do Consumidor e as suas principais inovações e estuda toda a legislação a ele ligada do ponto de vista prático.
Em suma, este livro é um verdadeiro manual de consulta que, sob uma óptica pragmática, será de grande utilidade para os que desejam saber os caminhos a seguir diante de um conflito surgido das relações de consumo.
José Geraldo Brito Filomeno
É advogado, consultor jurídico em São Paulo (Bonilha, Ratto & Teixeira Advogados), professor especialista por notório saber em Direito do Consumidor pela Faculdade de Direito da USP (1991) e membro da Academia Paulista de Direito. Foi Procurador-geral de Justiça (2000-2002) e o primeiro Promotor de Justiça do país a exercer as funções de Curadoria de Proteção ao Consumidor (1983). Nessa qualidade, criou e implementou as Promotorias de Justiça do Consumidor no Estado de São Paulo, bem como o respectivo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça do Consumidor (Cenacon), que coordenou por 13 anos. Integrou o extinto Conselho Nacional de Defesa do Consumidor (1985-1989) e foi vice-presidente e relator-geral de sua comissão especial de juristas, que elaborou o vigente Código de Defesa do Consumidor. Foi também professor de Teoria Geral do Estado nos cursos de Direito de UNIFMU, UNIFEOB e UMC. Além desta, obra é autor do livro Teoria Geral do Estado e da Constituição e coautor das obras Código Brasileiro de Defesa do Consumidor Comentado pelos Autores do Anteprojeto e Tutela Administrativa do Consumidor: atuação dos PROCONs, legislação, doutrina e jurisprudência.
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