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E-Book - COMPETÊNCIAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988

  • ISBN:

    9788522480692

  • Edição: 6|2013
  • Editora: Atlas

Fernanda Dias Menezes de Almeida

R$  153,00
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4213384
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O livro trata das origens e características do Estado Federal e repassa as diferentes técnicas de repartição de competências que a experiência federativa já conheceu. Passando ao seu objeto central, informa como foi abordada a questão durante os trab

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  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 171
  • Publicação: 21/10/2013
O livro trata das origens e características do Estado Federal e repassa as diferentes técnicas de repartição de competências que a experiência federativa já conheceu. Passando ao seu objeto central, informa como foi abordada a questão durante os trabalhos constituintes e descreve o modelo afinal produzido.

Estruturou-se, então, um esquema complexo, em que coexistem competências privativas e concorrentes. É dessa nova partilha constitucional de competências que cuida a presente obra. Examina as competências administrativas e legislativas da União, dos Estados e dos Municípios, bem assim as competências concorrentes de todos os entes federativos, fazendo aflorar diversos problemas mal resolvidos pela Constituição, suscitando dúvidas sugeridas por certas imperfeições técnicas e explorando algumas linhas de raciocínio para alimentar uma discussão mais ampla que ainda deverá ser feita para o aperfeiçoamento da Federação brasileira.

Leitura complementar para a disciplina Direito Constitucional dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Texto de referência para profissionais atuantes na área jurídica.
Apresentação, xi
Nota da Autora, xiii

Parte I – O Estado Federal, 1
1 O Surgimento do Estado Federal, 3
1.1 A matriz norte-americana, 3
1.2 O ideal federativo em fases anteriores da história, 5
1.3 A experiência confederativa na América do Norte, 6

2 Características do Estado Federal, 10
2.1 Esclarecimento preliminar, 10
2.2 Autonomia dos estados-membros, 11
2.3 A Constituição como fundamento jurídico do Estado Federal, 12
2.4 Inexistência do direito de secessão, 12
2.5 Aspectos unitários nos planos internacional e interno, 13
2.6 Aspectos societários, 13
2.7 A repartição de competências, 14
2.8 A repartição de rendas, 15

Parte II – A Repartição de Competências no Estado Federal, 17
3 A Repartição de Competências e as Transformações do Estado Federal, 19
3.1 Considerações de ordem geral, 19
3.2 Alteração das relações entre União e Estados na Federação norte-americana, 20
3.3 Alteração das relações entre União e Estados em outras Federações, 24
3.4 Alteração das relações entre União e Estados no Brasil, 27
3.5 A busca de um relacionamento equilibrado, 29

4 Técnicas de Repartição de Competências, 32
4.1 A técnica do federalismo clássico, 32
4.2 Alternativas combinando competências enumeradas, remanescentes e concorrentes, 34
4.2.1 As Constituições Alemã, de 1919, e Austríaca, de 1920, 34
4.2.2 As Constituições da Índia, de 1950, e da Alemanha, de 1949, 36
4.3 A repartição de competências nas Constituições brasileiras, 40

Parte III – A Repartição de Competências na Constituição Brasileira de 1988, 45
5 A Repartição de Competências e a Assembleia Nacional Constituinte. Histórico, 47
5.1 Considerações de ordem geral sobre o funcionamento da Assembleia Constituinte, 47
5.2 A repartição de competências nas diversas fases dos trabalhos constituintes, 49
5.2.1 Os anteprojetos das Subcomissões, 49
5.2.2 O anteprojeto da Comissão da Organização do Estado, 52
5.2.3 Os diversos anteprojetos discutidos na Comissão de Sistematização, 54
5.2.4 Os projetos discutidos no plenário da Assembleia Constituinte, 56

6 O Sistema de Repartição de Competências Adotado na Constituição de 1988, 58
6.1 Descrição do modelo adotado, 58
6.2 Identificação de suas fontes mais próximas de inspiração, 60
6.3 Apreciação crítica do modelo em tese, 61

7 Das Competências Privativas, 62
7.1 Questões terminológicas, 62
7.1.1 Competências privativas ou exclusivas, 62
7.1.2 Competências remanescentes ou residuais, 64
7.1.3 Competências reserv


Fernanda Dias Menezes de Almeida
nao consta

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