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E-Book - DIREITOS FUNDAMENTAIS

  • ISBN:

    9788522481095

  • Edição: 1|2013
  • Editora: Atlas

Jorge Miranda

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4213229
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Este livro é fruto de uma coletânea de estudos realizados pelos autores nos cursos de mestrado e doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. A doutoranda Bleine Caúla abre os trabalhos com o artigo q

Conteúdo relacionado

  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 525
  • Publicação: 21/10/2013
Este livro é fruto de uma coletânea de estudos realizados pelos autores nos cursos de mestrado e doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

A doutoranda Bleine Caúla abre os trabalhos com o artigo que investiga a colisão da proteção penal do ambiente com o Direito de Liberdade e com o Direito Social do Trabalho, demonstrando de pronto a pluralidade do tema dos direitos fundamentais.

Outro artigo traz resultados de reflexões de direitos fundamentais, como a sua aplicação nas relações privadas nos textos de Lívia Santana e Roberta Pontes, que tratam da força vinculativa do princípio da igualdade nas relações de trabalho. No mesmo sentido, o artigo de Bruna Souza apresenta o direito do livre desenvolvimento da liberdade do idoso em uma perspectiva bioética e de aplicação dos direitos fundamentais nas relações familiares.

Movida pela incerteza terminológica dos direitos culturais, a doutoranda Júlia Alexim apresenta seus estudos acerca da liberdade artística. A abordagem ao direito fundamental à privacidade em face da Administração Pública está no texto do mestre Fábio Zech, que tem o escopo de apresentar a interação existente entre o interesse público e os interesses privados. À tarefa da concretização dos direitos fundamentais encarregaram-se os autores Ana Paula Aráujo de Holanda e Valter Moura do Carmo, no artigo intitulado “A mediação como forma de tutela extrajudicial privada dos direitos fundamentais”.

Obra de relevante interesse para alunos, professores e operadores das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do Direito Constitucional, Direitos Fundamentais, Direito das Famílias, Direito do Ambiente e dos Direitos Culturais.
Sobre o organizador, iv

Sobre os coordenadores, v

Sobre os autores, vi

Prefácio, viii

A proteção da vida à luz da responsabilidade penal ambiental da pessoa coletiva de direito privado: análise da colisão com o direito de liberdade e com o direito social do trabalho (Bleine Queiroz Caúla), 1

O idoso (in)capaz e a liberdade de escolha de meios de tratamento médico (Bruna Souza Paula), 65

Conceito de liberdade artística na Constituição portuguesa de 1976 (Júlia Alexim Nunes da Silva), 120

O direito fundamental à privacidade em face da administração pública: uma análise à luz da teoria geral dos direitos fundamentais (Fábio Zech Sylvestre), 214

A igualdade racial no âmbito das relações jurídico-privadas: não discriminação e obrigação de contratar (Lívia Maria Santana e Sant’Anna Vaz), 255

A mediação como forma de tutela extrajudicial privada dos direitos fundamentais (Ana Paula Araújo de Holanda e Valter Moura do Carmo), 396

A dignidade da pessoa humana nas relações de trabalho (Roberta Pontes Caúla Reis), 455


Jorge Miranda

Professor catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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