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E-Book - EXPOSIÇÃO REFLETIDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO

  • ISBN:

    9788522499892

  • Edição: 2|2015
  • Editora: Atlas

Abade Sieyès

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4215550
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Não obstante o romper dos séculos, a Revolução Francesa ainda é objeto de amplas reflexões nas mais variadas searas do conhecimento humano. E não poderia ser diferente. Afinal, pôs fim ao absolutismo monárquico e introduziu profundas modificações nas
  • Formato: Bookshelf
  • Páginas: 125
  • Publicação: 28/07/2015
Não obstante o romper dos séculos, a Revolução Francesa ainda é objeto de amplas reflexões nas mais variadas searas do conhecimento humano. E não poderia ser diferente. Afinal, pôs fim ao absolutismo monárquico e introduziu profundas modificações nas relações mantidas entre os detentores do poder e a pessoa humana. A essência dessas modificações foi incorporada à célebre Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, editada no auge dos acontecimentos revolucionários. Essa Declaração, que recebeu grande influência do Bill of Rights adotado pelos Estados que mais tarde viriam a formar a Federação norte-americana, em muito contribuiu para a difusão de direitos que, até então, eram vistos como meras concessões do soberano.

Nesse período, foi de grande importância a contribuição de Emmanuel Joseph Sieyès, mais conhecido como Abade Sieyès, clérigo, cientista político, revolucionário e homem público. Em janeiro de 1789, publicou o célebre Qu’est-ce que le Tiers-état?, panfl eto que estabeleceu o alicerce de sustentação da teoria do poder constituinte e lhe conferiu merecida notoriedade. Em 22 de julho de 1789, apresentou, perante o Comitê de Constituição, o escrito intitulado Préliminaire de La Constitution. Reconnaissance et Exposition Raisonée des Droits de l’Homme et du Citoyen, ora oferecido ao leitor de língua portuguesa sob o título Exposição Refletida dos Direitos do Homem e do Cidadão.

Este opúsculo é um escrito para além do seu tempo. Fixou os contornos essenciais do liberalismo clássico e ainda defendeu a existência de deveres prestacionais por parte do Estado, concepção que somente alcançou o senso comum no alvorecer do Welfare State. As reflexões de Sieyès, condensadas nas máximas que formam o seu projeto de Declaração, primam pela concisão de ideias e pela densidade argumentativa, em muito contribuindo para a compreensão de temática de indiscutível relevância na atualidade.

A obra merece ser objeto de leitura e reflexão por toda e qualquer pessoa, versada ou não nas letras jurídicas. Afinal, somente conhecendo o passado poderemos compreender o presente e idealizar o futuro. Não bastasse isso, o estudo introdutório apresenta interessante abordagem sobre o conteúdo e as potencialidades da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, terminando por facilitar a compreensão de institutos que, ainda hoje, geram ferrenhos debates de ordem dogmática.

Leitura complementar para as disciplinas Teoria Geral do Direito, Direito Constituci
Explicação inicial, 9

Contornos Essenciais da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 (estudo introdutório), 15

Nota biográfica, 69

EXPOSIÇÃO REFLETIDA DOS DIREITOS DO HOMEM E DO CIDADÃO, 73

Anexo I – Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, 107

Anexo II – Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, 113


Abade Sieyès


Emerson Garcia

Pós

doutorando, doutor e mestre em Ciências Jurídico

Políticas pela Universidade de Lisboa

Especialista em Education Law and Policy pela European Association for Education Law and Policy (Antuérpia

Bélgica)

Especialista em Ciências Políticas e Internacionais pela Universidade de Lisboa

Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Consultor jurídico da Procuradoria

Geral de Justiça e diretor da Revista de Direito

Consultor jurídico da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp)

Membro da American Society of International Law

Membro da International Association of Prosecutors (Haia

Holanda)

Palestrante muito requisitado

Publicou, como autor ou coautor, mais de três dezenas de obras jurídicas

É professor convidado de inúmeras instituições de ensino

Tem larga experiência como examinador de concursos públicos, tendo participado de dezenas de certames dessa natureza

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