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E-Book Processo Penal Contra Autoridades - 1ª Edição 2019
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ISBN:
9788530986742
- Edição: 1|2019
- Editora: Forense
O Direito brasileiro cerca autoridades de prerrogativas que excepcionam o direito penal e processual penal comum. Imunidade, inviolabilidades, prerrogativa de foro e um rito processual especial formam um emaranhado de difícil compreensão, mesmo para os operadores do Direito que militam nas searas constitucional e penal.
Este livro analisa o regime penal de autoridades de todos os níveis, do Presidente da República aos Vereadores, passando pelo Vice-Presidente; Ministros de Estado; Parlamentares; Magistrados; Membros de Tribunais e de Conselhos de Contas; Membros do Ministério Público; Comandantes das Forças Armadas; Chefes de Missão Diplomática; Governadores e Vice-Governadores; Prefeitos e Vice-Prefeitos; Secretários de Estado, Distritais e dos Territórios; Comandantes de Forças Policiais; Procuradores de Estado; Delegados de Polícia; Defensores Públicos e Oficiais das Forças Armadas.
Aborda o foro privilegiado e todos os aspectos da ação penal originária dos tribunais: investigação, recebimento da denúncia, instrução, julgamento, recursos, execução e inelegibilidade. Além disso, disseca a Lei do Processo nos Tribunais (Lei n. 8.038/90).
A pesquisa alcança as particularidades de todos os tribunais com competência penal originária – STF, STJ, TRFs, TJs, TREs e STM –, dando destaque às peculiaridades regimentais, às práticas e aos entendimentos de cada Corte.
A obra é fruto de experiências adquiridas pelo autor ao exercer as funções de Magistrado Instrutor no Supremo Tribunal Federal.
Introdução
Parte I - O Foro Privilegiado
1 - Aspectos Gerais
2 - Infrações Penais
3 - Foro Privilegiado Fora Da Constituição Federal
4 - Conflito Aparente De Foros
5 - Início E Fim Da Prerrogativa
6 - Foro E Modificação Da Competência
Parte II - Autoridades, Inviolabilidade E Imunidades
1 - Foro No Supremo Tribunal Federal
2 - Foro No Superior Tribunal De Justiça
3 - Foro Nos Tribunais Regionais Federais
4 - Foro Nos Tribunais De Justiça
5 - Superior Tribunal Militar
6 - Carreiras
Parte III - Processo Penal Originário Nos Tribunais
1 - Generalidades
2 - Medidas Cautelares
3 - Os Tribunais E A Matéria Originária
Parte IV - Inquérito
1 - Inquérito E Competência
2 - Investigação Preliminar Nos Tribunais: Inquérito Policial Ou Judicial
3 - Instauração Do Inquérito
4 - Prazo Para A Conclusão Das Investigações
5 - Arquivamento
6 - Indiciamento
7 - Inquérito Administrativo
Parte V - Ação Penal Originária
1 - Fase Preliminar
2 - Decisão Sobre A Acusação
3 - Citação
4 - Defesa Prévia
5 - Absolvição Sumária
6 - Instrução
7 - Requerimento De Diligências
8 - Alegações Finais Escritas
9 - Determinação De Provas Imprescindíveis
10 - Preparação Para O Julgamento
11 - Julgamento
12 - Decisão Condenatória
13 - Recursos E Meios De Impugnação
14 - Execução Penal
15 - Inelegibilidade
Referências Bibliográficas
Daniel Marchionatti
Ex-Magistrado Instrutor no Supremo Tribunal Federal. Doutorando pela Universidade de São Paulo (USP). Mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor universitário.
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