e-Book
E-Book - Segurança Jurídica
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ISBN:
9788530947897
- Edição: 1|2013
- Editora: Forense
Este livro apresenta uma coletânea de artigos escritos por notáveis juristas dedicados ao Direito Tributário e trata de tema de extrema relevância: a segurança jurídica. O plano desta obra comporta dois níveis. O primeiro ostenta caráter constitucional e cuida dos institutos de aplicação em massa do direito (súmulas vinculantes, decisões do STF com repercussão geral e a técnica dos recursos repetitivos no STJ). Ditas normas judiciais são tratadas pelos autores junto com os princípios da irretroatividade dessas decisões quando ofensivas aos direitos e garantias do contribuinte. O segundo nível engloba os trabalhos de algum modo relacionados ao Código Tributário Nacional, que é lei complementar da Constituição, como o atinente ao ICMS e ao Imposto de Renda, merecendo o mesmo destaque que assumem no cotidiano dos advogados e juízes. A obra tem o propósito de homenagear a Professora Misabel de Abreu Machado Derzi, especialmente pela sua valiosíssima contribuição para o estudo do Direito Tributário. Trata-se de trabalho do mais alto nível, como se dessume da simples leitura do índice. Não pode faltar na biblioteca de quem seja lidador nas áreas do Direito Tributário, Constitucional e Processual Civil.
Sacha Calmon Navarro Coêlho (Coordenador)
Advogado.Coordenador da especialização em Direito Tributário das Faculdades Milton Campos. Ex-professor titular da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ).Presidente da Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF) no Rio de Janeiro.
Misabel De Abreu Machado Derzi (Homenageada)
Professora Titular de Direito Tributário e Financeiro da Universidade Federal de Minas Gerais e das Faculdades Milton Campos. Advogada.
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